Edição Extraordinária | Revista Digital IAT

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O Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) lança uma edição extraordinária de sua Revista Digital com o artigo “Emenda à PEC nº 22/2026 para o aperfeiçoamento da implantação da Reforma Tributária do consumo: um ano de testes para a CBS”, de autoria de Antônio Machado Guedes Alcoforado.
O trabalho propõe uma alteração legislativa para que 2027 seja destinado a um segundo ano efetivo de testes da CBS, com os valores recolhidos compensáveis com o PIS e a Cofins, e a cobrança integral da nova contribuição tenha início em 2028.
O artigo examina os desafios normativos, operacionais e econômicos dessa transição, bem como seus possíveis reflexos na definição da alíquota de referência, na segurança jurídica, no equilíbrio federativo e nos diferentes setores da economia.
Com esta edição extraordinária, o IAT reafirma seu compromisso com o debate técnico e qualificado sobre questões centrais para o futuro do Direito Tributário e para a implementação da Reforma Tributária.
Acesse a Revista Digital do IAT e confira a íntegra do artigo.





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