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Notas técnicas - IAT
> Estudos e análises sobre temas relevantes do Direito Tributário
Conteúdos elaborados pelo IAT para analisar, de forma objetiva e aprofundada, temas relevantes do Direito Tributário e seus impactos práticos. As notas reúnem estudos, análises e posicionamentos técnicos produzidos a partir de debates e pesquisas desenvolvidos pelo Instituto.
Nota Técnica IAT nº 01/2026
As obrigações acessórias do IBS e da CBS
Análise sobre a implantação das obrigações acessórias do IBS e da CBS, com destaque para o descompasso entre o calendário de transição das alíquotas e o das obrigações acessórias, a regra de estabilização e a simplificação documental.
Data de corte da análise: 24 de setembro de 2026.
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