Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
ADI 7120 e ADI 7118 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 7 de outubro de 2022, em sede da ADIN 7118 e ADIN 7120, a...
Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?
Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
Incide ISS (e não ICMS) sobre a veiculação de publicidade em sites
Revista Digital - IAT - Vol. 11
Revista Digital - IAT - Vol. 10
Revista Digital - IAT - Vol. 9
Revista Digital - IAT - Vol. 8