Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
ADI 7120 e ADI 7118 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 7 de outubro de 2022, em sede da ADIN 7118 e ADIN 7120, a...
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Leonardo Lucci
- 13 de out. de 2022
- 4 min
Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?
O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), segundo o art. 44 do Código Tributário Nacional, tem como base de cálculo o montante...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
- 6 de out. de 2022
- 1 min
Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Foi publicado, em 29 de setembro de 2022, o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei 12.690/1999 do...
Eduardo Kobayashi
- 6 de out. de 2022
- 1 min
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
O diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191 (ação movida pelos estados em face da Lei que...
Eduardo Kobayashi
- 6 de out. de 2022
- 1 min
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 23 de setembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2298, a...
Eduardo Kobayashi
- 29 de set. de 2022
- 3 min
Incide ISS (e não ICMS) sobre a veiculação de publicidade em sites
Breve análise do diálogo entre STF e STJ na tributação de novas tecnologias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
- 29 de set. de 2022
- 1 min
Revista Digital - IAT - Vol. 11
Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
- 29 de ago. de 2022
- 1 min
Revista Digital - IAT - Vol. 10
Está no ar o Volume 10 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
- 28 de jul. de 2022
- 1 min
Revista Digital - IAT - Vol. 9
Está no ar o Volume 9 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
- 23 de jun. de 2022
- 1 min
Revista Digital - IAT - Vol. 8
Está no ar o Volume 8 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
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