Tacio Lacerda Gama participa da audiência pública no Senado Federal sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que regulamenta a Reforma Tributária

Tacio Lacerda Gama, presidente do IAT, participou da audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do  Senado Federal, para contribuir com os debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. Em sua fala, destacou a importância de evitar contenciosos bilionários e a necessidade de compensações justas para os contribuintes de ICMS que serão afetados pelo fim de benefícios fiscais onerosos. Ele sugeriu eliminar limitações inconstitucionais de naturezas administrativas, financeiras, tributárias e temporais previstas na regulamentação, garantindo segurança jurídica e fortalecendo a confiança dos investidores. Tacio concluiu: "quem compensa mal, compensa duas vezes".

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