Revista Digital - IAT - Vol. 12
Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Revista Digital - IAT - Vol. 12
Compensação de dívida pública estadual com perdas de ICMS
Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?
Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
Incide ISS (e não ICMS) sobre a veiculação de publicidade em sites
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