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Leonardo Lucci
13 de out. de 20224 min de leitura
Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?
O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), segundo o art. 44 do Código Tributário Nacional, tem como base de cálculo o montante...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
6 de out. de 20221 min de leitura
Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Foi publicado, em 29 de setembro de 2022, o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei 12.690/1999 do...

Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
O diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191 (ação movida pelos estados em face da Lei que...

Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 23 de setembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2298, a...

Eduardo Kobayashi
29 de set. de 20223 min de leitura
Incide ISS (e não ICMS) sobre a veiculação de publicidade em sites
Breve análise do diálogo entre STF e STJ na tributação de novas tecnologias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
29 de set. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 11
Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
29 de ago. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 10
Está no ar o Volume 10 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
28 de jul. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 9
Está no ar o Volume 9 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
23 de jun. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 8
Está no ar o Volume 8 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...

Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
24 de mai. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 7
Está no ar o Volume 7 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
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