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Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Foi publicado, em 29 de setembro de 2022, o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei 12.690/1999 do...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
6 de out. de 20221 min de leitura
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
O diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191 (ação movida pelos estados em face da Lei que...
Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 23 de setembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2298, a...
Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
Incide ISS (e não ICMS) sobre a veiculação de publicidade em sites
Breve análise do diálogo entre STF e STJ na tributação de novas tecnologias A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Eduardo Kobayashi
29 de set. de 20223 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 11
Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
29 de set. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 10
Está no ar o Volume 10 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
29 de ago. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 9
Está no ar o Volume 9 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
28 de jul. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 8
Está no ar o Volume 8 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
23 de jun. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 7
Está no ar o Volume 7 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
24 de mai. de 20221 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 6
Está no ar o Volume 6 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
7 de abr. de 20221 min de leitura
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