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Breves comentários à Portaria RFB nº 208/2022
Introdução: A Portaria RFB nº 208/2022, publicada em 11 de agosto de 2022, entrou em vigor no dia 1º de setembro do mesmo ano, visando...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
22 de dez. de 20227 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 13
Está no ar o Volume 13 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
30 de nov. de 20221 min de leitura
Diálogo institucional: Estados e União continuam debate sobre LCs 192/2022 e 194/2022
Continuou, na última terça-feira (25/10/2022), o diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
1 de nov. de 20222 min de leitura
Revista Digital - IAT - Vol. 12
Está no ar o Volume 11 da "Revista Digital - IAT", publicação mensal produzida e distribuída pelo IAT com notícias relevantes do Direito...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
31 de out. de 20221 min de leitura
Compensação de dívida pública estadual com perdas de ICMS
O Ministro Luís Roberto Barroso concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3601, ajuizada pelo governo de Pernambuco,...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
25 de out. de 20222 min de leitura
Seguindo Tema 745, STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
ADI 7120 e ADI 7118 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 7 de outubro de 2022, em sede da ADIN 7118 e ADIN 7120, a...
Eduardo Kobayashi
13 de out. de 20221 min de leitura
Lucro real trimestral ou anual: qual o prazo para realizar essa opção?
O imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ), segundo o art. 44 do Código Tributário Nacional, tem como base de cálculo o montante...
Leonardo Lucci
13 de out. de 20224 min de leitura
Lei que obriga municípios a destinarem parte do ICMS à reservas indígenas é inconstitucional
Foi publicado, em 29 de setembro de 2022, o acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a Lei 12.690/1999 do...
Instituto de Aplicação do Tributo - IAT
6 de out. de 20221 min de leitura
Estados e União continuam mediação sobre preço da energia elétrica no STF
O diálogo institucional promovido pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7.191 (ação movida pelos estados em face da Lei que...
Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
STF declara constitucionalidade de lei que isenta IPVA de táxis adquiridos por meio de leasing
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em 23 de setembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2298, a...
Eduardo Kobayashi
6 de out. de 20221 min de leitura
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