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> Projeto n. 01/2022

O Novo contencioso tributário brasileiro

O Projeto n. 01/2022 tem como como foco a análise das propostas legislativas de alteração das normas que regulam os processos administrativo e judicial em âmbito tributário. A pesquisa busca entender como essas propostas podem modernizar o contencioso tributário nacional, utilizando-se, dentre outras ferramentas, dos meios alternativos de resolução de conflitos, com especial valorização da consensualidade. O objetivo é avaliar os possíveis impactos dessas mudanças na litigiosidade tributária e nos direitos e garantias dos contribuintes. Será feita uma análise detalhada das propostas legislativas, identificando seus pontos positivos e negativos, antecipando suas repercussões práticas, na solução de litígios tributários. Além disso, serão identificadas possíveis limitações e desafios para a implementação desses mecanismos no Brasil, considerando a cultura jurídica, a estrutura do sistema tributário brasileiro, especialmente, a repartição de competências entre as unidades federativas.

Coordenador > Tiago Carneiro da Silva

Pesquisadora > Alessandra Borges

Pesquisador
 > André Luiz Figueiredo Rosa

Pesquisadora > Andressa Senna

Pesquisadora > Catherine Camargo


Pesquisadora > Edviges Victória

Pesquisador > 
Gabriel de Souza Ramos Borges

Pesquisadora > Maria Schaefer Gois

Pesquisador > Nicole Trotta


Pesquisador > Renan Pellin

Pesquisador > Renato Bulbarelli Valentini
 

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