Atos normativos

Esta seção reúne os atos normativos editados pelo Instituto de Aplicação do Tributo (IAT), com o objetivo de garantir transparência, organização e segurança jurídica às normas que orientam sua estrutura institucional e suas atividades.

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Os documentos aqui disponibilizados consolidam o modelo de governança do Instituto, disciplinam o funcionamento de seus órgãos e núcleos permanentes, estabelecem diretrizes para a produção técnica e científica, regulamentam a realização de eventos e definem os principais instrumentos de planejamento estratégico do IAT.

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A publicação destes atos representa um importante passo no fortalecimento institucional do IAT, reafirmando seu compromisso com a excelência acadêmica, a independência técnica e a produção qualificada de conhecimento em Direito Tributário.

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Os atos normativos são organizados por resolução e podem ser consultados integralmente nesta página.