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> Projeto n. 01/2016

 

Tributação e Sociedade Anônima do Futebol

O Projeto n.1/2016 buscou analisar os aspectos tributários do plano de reestruturação do futebol nacional com a criação de um novo sistema de organização do esporte, mediante a regulamentação da denominada Sociedade Anônima do Futebolística - SAF. O trabalho desenvolvido pelo IAT focou nas reflexões em torno de uma inteligência tributária que viabilizasse as iniciativas de investimento e a recuperação econômica dos clubes ou agremiações que aderissem às regras da SAF. As pesquisas desempenhadas no âmbito deste projeto resultou nas elaboração de normas constantes da Lei Federal n. 14.193, de 6 de agosto de 2021.

Proposta de Gestão Tributária para o Futebol Brasileiro

Lei Federal n. 14.193, de 6 de agosto de 2021.