O Projeto n. 01/2023 tem como objetivo analisar as propostas legislativas sobre tributação e preservação ambiental. A temática tem se tornado uma questão cada vez mais relevante em meio às discussões sobre ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), um conceito que busca integrar a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a governança corporativa nas estratégias de negócios. Nesse contexto, a legislação tributária tem sido considerada uma ferramenta importante para incentivar práticas ambientalmente responsáveis por parte das empresas, por meio de incentivos fiscais para investimentos em sustentabilidade e a aplicação de tributos como forma de desestimular atividades prejudiciais ao meio ambiente.